O Fisco Saberá o Saldo da sua Conta Bancária este ano

Imagem em destaque O Fisco Saberá o Saldo da sua Conta Bancária este ano 735x400 - O Fisco Saberá o Saldo da sua Conta Bancária este ano

Tem mais de 50 mil euros na sua conta bancária? Saiba que, se for o caso, o fisco saberá o seu saldo bancário até 31 de julho deste ano de 2019. Este conhecimento chega à autoridade devido a uma nova lei implementada e que obriga à transmissão da informação referente ao último dia de 2018.

Esta lei já era obrigatória tendo como foco cidadãos não-residentes, de modo a permitir que os países de origem do proprietário tivessem o conhecimento quanto a essa conta. O mesmo acontecia a um cidadão português que tivesse uma conta no exterior.

Nestes cidadãos não-residentes não existe um limite que obriga a partilha desses dados pois esses devem ser sempre fornecidos. Por outro lado, com os residentes do país, as informações podem ser partilhadas apenas quando atingem o limite – superior a 50 mil euros.

O valor limite pode estar depositado em apenas uma conta ou em diversas contas abertas em diversos bancos.

Os movimentos de conta continuam a ser confidenciais

post imagem dois homem verificando sua conta bancária Portugal - O Fisco Saberá o Saldo da sua Conta Bancária este ano

Os bancos são obrigados a transmitir as informações relativas ao seu saldo a 31 de dezembro do ano anterior, mas essa é a única informação a que o fisco terá acesso. Os movimentos da sua conta continuam a ser confidenciais!

Apesar de muitos portugueses – e estrangeiros – se debaterem na questão da confidencialidade, já que a mesma é quebrada pela simples troca de informação, é defendido que essa é mantida. De forma resumida, os seus dados são tratados com segurança e de forma privada devido à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Existe, ainda, quem defenda que as informações são transmitidas por parte de uma esfera de confidencialidade – o banco – para outra esfera de igual confidencialidade – o fisco. Não deve recear estra transmissão de dados.

Apesar de a troca de informação ser restrita, permite ao fisco o cruzamento de dados que pode detetar uma situação de risco: esse é o principal objetivo. Inclusivamente este foi o principal motivo que levou à aceitação por parte do Governo.

Mesmo tendo em conta os aparentes benefícios, a lei esteve parada durante oito meses, só tendo sido aceite recentemente. Apesar de tal, a mesma já foi implementada para este ano de 2019, com informações relativas ao ano de 2018.

A informação será divulgada com a entidade até ao próximo dia 31 de julho de 2019, sendo esta a data limite para os bancos. Deste modo, caso tenha mais do que a quantia limite, o fisco terá esse conhecimento.