Novas Regras para Uso de Drones em Portugal

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Anteriormente dizia-se que existiam drones a mais em Portugal, enquanto a legislação estava escassa. Nos dias de hoje, o cenário mudou de figura com o surgimento de novas regras para o uso destes aparelhos.

A realidade portuguesa é que qualquer pessoa, atualmente, pode adquirir um drone sem pensar nas consequências que podem surgir do seu uso incorreto; e esse uso tem provocado acidentes. Por exemplo, entre janeiro e setembro de 2018 ocorreram 43 incidentes com drones.

No ano anterior, ocorreram 37 incidentes. Em 2015 também foram registados cinco incidentes, ao contrário de 2013 e 2014 em que não existiram registos.

Pôr um fim a esses incidentes é uma necessidade. Atualmente as regras começaram a surgir e o não cumprimento resulta em consequências para o proprietário.

Quais as novas regras para o uso de drones?

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Segundo o Governo português, “perante o fácil acesso a este tipo de equipamento e o potencial de risco a ele associado, impunha-se a criação de um quadro normativo…”, ou seja, as legislações tinham que ser criadas.

No entanto, como o público que usa este aparelho é muito variado, seriam necessárias legislações simples e fáceis de entender que tivessem como foco o seu uso no espaço aéreo nacional.

Uma das legislações que veio para diminuir os incidentes é a lançada a 13 de janeiro de 2017 e que proíbe o voo destes “veículos aéreos” a mais de 120 metros de altura. Essa mesma legislação afirma que é proibido o voo em áreas específicas dos aeroportos.

Outra legislação obriga o registo de drones com mais de 250 gramas e o contratar de um seguro para drones com mais de 900 gramas.

Com o apoio destas legislações, torna-se possível controlar comportamentos que constituam uma ameaça para a segurança pública.

O não cumprimento das legislações para drones resulta em multas, que podem variar entre os 300 e os 7.500 euros, na apreensão dos drones ou, mesmo, no impedimento de usar os mesmos durante um determinado período de tempo, definido posteriormente.

Se pensa comprar um drone, certifique-se que tem conhecimento sobre todas as legislações e sobre os passos necessários para o seu uso correto. Evite as coimas e as suspensões no uso dos drones, assim como as apreensões dos aparelhos.