Início Notícias Sindicato - Noticias Antigas ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA
ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA Versão para impressão
Notícias - Sindicato - Notícias Antigas
ASOR-ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS OFICIAIS DOS REGISTOS E NOTARIADO
COMUNICADO

                                

ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA
 
A ser distribuído e afixado
(art.32ºda Lei 84/99 de 19 de Março)
 

Caros Colegas


Foi outorgado ontem, dia 06 de Abril, o primeiro Acordo de Trabalho, no sector Público, denominado Acordo Colectivo de Entidade de Empregadora Pública (ACEEP), que teve como entidades signatárias o Ministério da Justiça, o Ministério das Finanças e da Administração Pública e o Instituto dos Registos e do Notariado (em representação da Entidade Empregadora Pública) e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, a Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado (ASOR), e o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (sindicatos representativos dos trabalhadores).


Este Acordo vai possibilitar uma maior flexibilidade interna dos trabalhadores no que se refere à realização do tempo de trabalho. Com as alterações à duração e organização do tempo de trabalho, os Colegas podem optar por horários flexíveis ou pela jornada contínua de trabalho, conforme o previsto nas cláusulas 5.ª e 6.ª do ACEEP e que segue como anexo ao presente Comunicado.
Cabe informar que para os trabalhadores poderem optar pelas modalidades de trabalho acima mencionadas, é absolutamente necessário estarem filiados em qualquer uma das entidades sindicais que outorgaram, assim como integrados nas carreiras gerais e especiais dos mapas de pessoal do IRN, I.P.
No discurso final de encerramento da cerimónia, o Colega Paulo Morais Silva, Presidente da ASOR, referiu que "este acordo possibilita uma maior flexibilidade laboral dos oficias dos registos, aliados a uma maior oferta de serviços aos Cidadãos e às Empresas" acrescentando que "este marco histórico deve ser complementado com a formação contínua dos trabalhadores ".


Esperamos que os Colegas dêem a melhor atenção a este ACEEP, e que ponderem que caso ainda não estejam filiados e pretendam usufruir dos direitos incluídos naquele instrumento, se filiem na Associação Sindical que melhor defende os seus direitos.


A ASOR está pronta para acolher todos os Colegas que pretendam associar-se.


Anexo: Cópia do ACEEP.

(Clique neste link para visualisar o anexo)

 


A Direcção da ASOR

 
 

Autenticação



Faixa publicitária

IRN Noticias